Dirigentes do Fórum Unificado das Associações Militares do Estado do Ceará – Fuasmece e representantes das carreiras de segurança pública participaram de uma reunião no gabinete do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, na manhã desta terça-feira (17). Como resultado dessa mediação do Ministério Público, foi agendado o encontro na última reunião do dia 12 de dezembro.
O Ministério Público como um canal de mediação, propôs no inicio da reunião um diálogo objetivo e apresentações diretas de necessidades que estão em pautas para que de fato através do diálogo haja um acordo entre ambas as partes.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ressaltou: “As carreiras de segurança do estado são únicas. É uma atividade típica de estado, que, portanto, devemos ter o respeito com essas carreiras.”
Plácido Rios, comentou também sobre o papel do mediador, deixando bem claro, que, por questões de mérito, o mediador não expõe posicionamentos, e sim, estabelece pontes, para que ambas as partes cheguem a um consenso para estabelecerem um acordo.
“É um momento propício para o TJ participar desta reunião. O Tribunal de Justiça vem atuando com sucesso nos acordos na política de consensualidade. Somos referencia nacional”, comentou o juiz auxiliar Ricardo Alexandre, representante do presidente do Tribunal de Justiça.
“Na Comissão dos Direitos Humanos, nós temos tido como objetivo, sobretudo, aproximarmos dos profissionais de segurança pública. O agente da lei é um agente de direitos humanos, dentro de um estado democrático de direito. O profissional de segurança pública, além de ser um servidor público, ele também atua como o único servidor que representa a “força da lei”, ressaltou o deputado estadual Renato Roseno.
O deputado também mencionou pautas importantíssimas que foram discutidas ao longo da reunião:
- Formação dos agentes;
- Saúde mental dos profissionais de segurança pública;
- Equipamentação;
- Integridade dos agentes;
- Carreira Militar.
“No ano de 2011, quando houve a paralisação, foi feito um acordo com o estado. Durante a negociação estavam presentes o Ministério Público, TJ e diversas autoridades. No acordo assinado pelo governo foi oficializado as melhorias salariais. O governo cumpriu a primeira parcela do aumento salarial e às outras duas parcelas nunca foram pagas. Esse problema salarial é um assunto que vem sendo discutido durante muitos anos”, ressalta o deputado estadual Soldado Noélio.
“Uma das coisas que mais impactou a tropa foi no início do primeiro mandato do governador Camilo Santana, quando ele se apresentou como o “homem do diálogo”. Infelizmente não houve esse diálogo. […] Nossa tropa está adoecendo, esse é um fato concreto. É o primeiro ano em que tivemos mais mortes por suicídio do que por homicídio. Tem algo muito grave acontecendo. A tropa está suportando isso por necessidade e não por escolha”, criticou o sargento Reginauro, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS).
“O governador anunciou que até o dia 20 de dezembro serão entregues a validação de estudos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, com correções, para tratarmos dos orçamentos que serão apresentados nos relatórios. […] Tenho certeza que vamos chegar a um acordo dentro das limitações do estado”, comenta o secretário da Casa Civil, Élcio Batista.
“As informações vindas do governo serão repassadas para o comandante geral”, afirma o secretário da Casa Civil durante alguns questionamentos dos representantes de entidades e associações.
“Essa reunião veio, primeiramente estabelecer, que o governo sempre esteve aberto para o diálogo e reafirmação dos compromissos. É muito importante valorizar os profissionais de segurança pública, o máximo que nós pudermos”, completa o secretário da Casa Civil, Élcio Batista.
Resumo da reunião
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, fez os últimos pronunciamentos em agradecimento aos que compuseram a reunião, finalizando com os principais pontos discutidos. Foi mencionado a necessidade de um reajuste salarial condizentes com as perdas inflacionárias, não linear, e que possa ser estudado de uma forma que contemple os interesses da estrutura orgânica da corporação militar. Foi ressaltado também a importância dos prazos a serem cumpridos, da qual possam ter conhecimento prévio da proposta, ainda no mês de janeiro. Foi dito em reunião pelo secretário, Élcio Batista, que até o dia 20 receberá subsídios técnicos para ser realizado uma análise da proposta que será encaminhada no mês de janeiro para o Comandante Geral e o Secretário de Segurança.
A proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Ceará no mês de fevereiro do próximo ano.
Presentes na reunião
Estiveram no encontro o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; o secretário da Casa Civil, Élcio Batista; o assessor de Desenvolvimento Institucional, promotor de Justiça Régio Vasconcelos; o juiz Ricardo Alexandre, representando o presidente do Tribunal de Justiça; Antônio Marcos de Sousa, Germano Monte Palácio e Manuela Barroso, respectivamente diretor, assessor jurídico e assessora de Comunicação da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), representando o presidente da Associação, P. Queiroz; o coronel Jano Emanuel, representando o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Ávila; o deputado estadual Soldado Noélio; o sargento Clébio Eliziano, presidente da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra); o assessor jurídico da Aspra, Filipe D’Ávila; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (ASSOF), tenente Pedro Henrique; o assessor jurídico da ASSOF, Alexandre Timbó; o vice-presidente da ASSOF, tenente-coronel Homero Catunda, do Corpo de Bombeiros; o sargento Reginauro, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); o assessor jurídico da APS, Oswaldo Flabio Araújo; o deputado estadual Renato Roseno; a representante da Associação das Esposas dos Praças Militares, Antônia Aureuni de Carvalho.