Na tarde desta última segunda-feira (16), servidores públicos estiveram presentes na audiência pública no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, em protesto contra o projeto da nova reforma da Previdência Estadual, que tramita na Casa desde o último dia 10.
Os servidores do estado estão extremamente insatisfeitos com o projeto da reforma da nova previdência estadual. Entre os manifestantes, cartazes com frases: “Reforma da previdência estadual é GOLPE”!; “Camilo retire o projeto da Assembleia Legislativa”; “Reforma, NÃO!”. Os servidores pedem a retirada das propostas até que haja discussões mais aprofundadas com a categoria sobre a questão. Eles reclamam que a menos de uma semana de envio à Assembleia, o pacote da reforma da Previdência estadual está “praticamente pronto para ser votado”. Apesar dos protesto, o Governo Camilo mantém a tramitação normal da matéria, sem dar esperanças de que a votação da reforma possa ficar para 2020.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT) e Heitor Férrer (SD) e presidida pelo titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Antônio Granja (PDT).
Os parlamentares da base do Governo defenderam que os projetos sejam mantidos na pauta. Para Elmano Freitas (PT), será necessária muita negociação para que as propostas passem na Casa. Moisés Bráz (PT) acredita que o diálogo será fundamental. Ele ressaltou que a base do Governo deverá apoiar a votação ainda este ano.
O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que o Governo do Estado ouviu demandas de entidades representativas dos servidores e que pretende manter o diálogo aberto. O deputado Antônio Granja também defendeu o diálogo com os servidores e acredita que a audiência pública ajude a tirar dúvidas e ouvir a população.
Já os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol) e Fernanda Pessoa (PSDB), além das lideranças sindicais de servidores presentes ao debate, pediram que o Governo Estadual retirasse os projetos de pauta e que sejam feitos mais estudos e debates.
Os projetos do Governo Estadual foram apresentados pelo secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-Ce), Flávio Ataliba. Ele disse que o Governo Estadual está buscando adequação à Portaria nº 1.348 para evitar futuras sanções, como o Estado ficar impossibilitado de receber transferências voluntárias e financiamentos.
A aplicação, no âmbito do serviço público estadual, da Emenda Constitucional Federal Nº103/2019, que trata das mudanças na Previdência Social, foi debatida em audiência pública com a presença de servidores públicos estaduais e representantes do Governo do Estado.
A adequação foi exigida aos estados por meio da Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para atender a portaria, Governo do Estado apresentou o projeto de lei complementar nº 29/19 e a proposta de emenda constitucional nº 17/19.
Lúcio Maia, do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), questionou por que o Governo do Estado informa que suas contas estão equilibradas e com previsão de superávit em 2020, mas agora declara que os gastos com a Previdência estão em desequilíbrio. O representante da Apeoc, Anizio Melo, pediu a retirada da proposta do Governo e cobrou um estudo profundo dos dados apresentados.