Representantes de sindicatos foram à Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta quarta-feira (18) protestar contra a proposta de reforma da previdência estadual. A manifestação ocorreu do lado de fora da Assembleia, quando servidores tentaram entrar na casa legislativa e foram barrados por ordem do presidente da casa.
A corporação diante ordem vinda do governo montou barricadas e utilizou spray de pimenta para conter o grupo formado por servidores públicos estaduais. Durante o ataque muitas pessoas passaram mal e desmaiaram no local. Houve agressão por parte do governo, declarou P. Queiroz, advogado e presidente da Aspramece.
P. Queiroz, advogado e presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), esteve no local, no dia 18, depois do primeiro ataque e lamentou todo o ocorrido. Comentou que o governo exagerou ao decidir atacar os servidores públicos.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou, no tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/12), a impossibilidade de servidores estaduais acessarem as galerias do Plenário da AL nesta manhã.
“Respeito as posições da Casa, mas, mais do que isso, não me sinto bem como deputado, em qualquer momento da vida de parlamentar, deixando de defender o acesso da população às galerias”, afirmou.
Para Carlos Felipe, não houve composição salarial, a economia está frágil, assim como os serviços públicos, há perda significativa para as aposentadorias dos servidores, o que representará problemas futuros para a vida desses trabalhadores, assim como há um baixo financiamento do sistema de saúde. Por todos esses motivos, afirmou o deputado, é crítico que os servidores não tenham acesso ao espaço da Assembleia Legislativa.
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (19/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei de parlamentares.
O projeto de lei 687/19 dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT) modifica o anexo CLXIX (município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (Alto Santo), a que refere o art. 1º da Lei n° 16.821, de 16 de janeiro de 2019 que descreve os limites intermunicipais. Na mesma linha, dois projetos da deputada Aderlânia Noronha (SD) iniciaram tramitação. O 688/19 modifica o anexo CLII (Quixeré) da Lei n° 16.821/2019 que descreve os limites intermunicipais. Enquanto o 689/19 muda o anexo CII (Limoeiro do Norte) da mesma Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.
Fonte: Assembleia Legislativa
Na tarde desta quinta-feira, 19, a reforma da Previdência estadual foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará com ampla vantagem. Foram 35 votos a favor, 8 votos contra e nenhuma abstenção.
Durante a votação com os servidores do lado de fora houve confronto e uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta pelas forças de segurança, com ordem do presidente da casa. Muitas pessoas saíram machucadas.
O Governador Camilo Santana resolveu se antecipar à PEC paralela e implementar seus dispositivos no Ceará. Para tanto enviou à Assembleia PEC que adéqua a legislação local à contrarreforma de Bolsonaro/Guedes/Maia. Entre as medidas constantes na PEC estão:
- Aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher);
- Taxa servidores aposentados e pensionistas;
- Reduz as pensões por morte a 60% dos vencimentos;
- Extingue a integralidade e a paridade de servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem);
- Extingue a integralidade e paridade das aposentadorias por doença;
- Dá ao gestor o poder de decidir a retirada do abono permanência de servidores com idade mínima, mas que seguem trabalhando;
- Possibilita ao servidor de autarquia e fundação passar do regime próprio para o regime geral (INSS);
- Impõe pedágio de 85% a servidores que se aposentarem abaixo da idade mínima (transição).
O coordenador, P. Queiroz, e representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais – Fuaspec se solidariza com a luta dos servidores cearenses e de suas entidades representativas.