O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece) e advogado, P.Queiroz, marcou presença, na manhã desta segunda-feira, 16, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde ocorreu a exposição sobre as inovações legislativas e procedimentais para o requerimento de registro de candidaturas para as Eleições 2018.
A secretária judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, responsável por conduzir a apresentação, comentou sobre a importância de uma comunicação célere entre o tribunal e os agentes partidários, uma vez que os prazos dos processos eleitorais são curtos.
Entre as novidades apresentadas, deve-se destacar:
– a Resolução 699/2018 (aprovada na semana passada), tratando da convocação dos juízes suplentes do tribunal para integrarem força-tarefa visando à celeridade do julgamento dos pedidos de registro de candidaturas. Ao todo, o tribunal contará com 10 julgadores, sendo 6 membros titulares da Corte Eleitoral e 4 suplentes;
– a Resolução TSE 23.548/2017, que disciplina os registros de candidatura, tais como a redução do prazo de domicílio eleitoral para 6 meses e a obrigatoriedade de fornecimento de número de celular e e-mail do candidato e partido para fins de comunicação com a Justiça Eleitoral, entre outras;
– o sistema CANDEX, que será operado pelos partidos e coligações para requerimento dos registros de candidatura.
– a obrigatoriedade de uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE), uma vez que a propositura e o processamento de todas as ações eleitorais será realizado de forma eletrônica.
No final da exposição, foi realizado o lançamento do Manual de Registro de Candidatura, material desenvolvido pela própria Secretaria Judiciária do TRE-CE para auxiliar os partidos e coligações a suprimir a maioria das dúvidas existentes.
Com informações do TRE-CE.