“Só teremos uma posição objetiva quando terminar o primeiro quadrimestre”, afirmou o Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá, em audiência com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), no Palácio da Abolição, na manhã desta terça-feira,16, em resposta à cobrança dos servidores sobre a Reposição Salarial 2019. O Coordenador do Fuaspec e presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), P.Queiroz, foi o responsável por conduzir a conversa.
Em sua fala, o Secretário explicou que o Governo só poderá se pronunciar sobre o índice da revisão geral salarial, após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Estado, que é da responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Ainda segundo Jucá, o relatório estará pronto na primeira quinzena de Maio, mas o Governador só poderá divulgar os dados aos servidores públicos estaduais na segunda quinzena do mesmo mês.
“A intenção de ‘dar’ a revisão geral existe, mas só a partir do relatório de gestão fiscal”, reafirmou o Secretário.
Quando perguntado pela falta de compromisso do Governo com a Lei Nº 14.867/2011, que assegura a data base para 1° de janeiro, Jucá argumentou que o debate sobre a reposição salarial tem sido um desafio para o Governo, pois a atual crise econômica brasileira acaba por se refletir no Estado do Ceará.
Silêncio do Governo
Na ocasião, os servidores públicos estaduais relataram que ano após ano vêm sendo “massacrados” pela não implementação da reposição salarial. Só em 2019, os servidores estaduais se mobilizaram em frente ao Palácio da Abolição para ato político, cobraram do Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, o atendimento à pauta da reposição, viabilizaram um estudo financeiro do professor Lúcio Maia e apresentaram o projeto em um seminário realizado na ALCE, além das tentativas frustradas de conseguirem apoio dos parlamentares cearenses na Assembleia Legislativa do Ceará para interceder nas negociações com o Governo
Encaminhamentos
Como encaminhamento, ficou deliberada uma reunião no próximo 25 de abril, às 15 horas, na sede da Seplag, onde será debito o estudo apresentado pelo professor Lúcio Maia, no qual defende reposição de 20,64%, em detrimento dos estudos realizados pela Seplag. O Secretário da Seplag, Flávio Jucá, comprometeu-se em cumprir a agenda. Até lá, a Secretária da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, irá analisar os estudos do professor.