“Não há uma conquista nossa que não tenha sido fruto de nossa luta”, foi uma das mensagens que ecoava, altissonante, em frente ao Palácio da Abolição, durante o ato dos servidores públicos estaduais em defesa da reposição salarial, que teve início às 9h e se prolongou até quase 20h, da última terça-feira, 05. O objetivo da mobilização foi mostrar a força e união dos servidores diante da delonga do Governo em se posicionar sobre a Reposição Salarial 2019. O estopim foi quando o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho adiou a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), antes agendada para acontecer no Palácio da Abolição no dia 30 de maio, para o dia 4 de junho na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
P.Queiroz participou do ato na condição de suas atribuições como Coordenador do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Ceará (Fuaspec) e presidente da Aspramece. Ele certificou-se de incluir as preocupações e expectativas da tropa não só durante o ato político, mas também ao longo do debate da mesa de negociação com o secretário Mauro Filho, que ocorreu ainda na mesma tarde.
Qual a reivindicação dos servidores públicos estaduais?
Até o momento, os servidores públicos estaduais seguem sem a reposição salarial, direito que a eles não está sendo concedido pelo Governo Camilo Santana, desrespeitando a data-base dos servidores.
Entre janeiro e maio, o Fuaspec protocolou seis pedidos de negociação com o governador Camilo Santana, pedindo por uma oportunidade de negociação para a reposição salarial de 20,64%. Esse percentual diz respeito à defasagem salarial por conta de revisões negadas abaixo da inflação, desde o primeiro governo Camilo Santana.
Reunião com representantes do Governo
A mobilização dos servidores acabou deixando o secretário Mauro Filho aborrecido. Em ligação privada com P.Queiroz, o representante da Seplag chegou a cancelar a reunião do dia 4 de junho. No entanto, após pressão dos servidores públicos estaduais, que até chegaram a cogitar em acampar em frente ao Palácio da Abolição, Mauro Filho acabou cedendo e recebeu representantes sindicais e entidades na Seplag, na mesma tarde. Também estava presente na reunião o Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins.
Mauro Filho iniciou a reunião apresentando e explicando a demora do Governo em conceder a reposição salarial devida ao servidores. Segundo ele, fatores como o orçamento deficitário do Governo Federal, que não está repassando o que deveria aos Estados brasileiros, o aumento de folha no país e gastos de pessoal no Ceará (agentes de segurança) influenciam no momento de negociação. Apesar dos esforços dos servidores em contestar as justificativas do Governo e tentar antecipar a próxima negociação para julho, o secretário Mauro Filho comprometeu-se em voltar a receber e negociar com os servidores, no final de agosto, após ter acesso ao rateio da Exploração do Petróleo.
“Nós estamos avançando, a possibilidade (da reposição salarial) é grande. O Governo Federal fechou (na segunda-feira, 03) com Estados e Municípios de que 30% da *cessão onerosa poderá ser dividida em 15% para Estados e 15% Municípios.”
Ou seja, segundo o secretário Mauro afirmou, se esse repasse da cessão onerosa acontecer, no final de agosto o Governo conseguirá negociar de forma positiva com os servidores.
Reposição Salarial de 20,64%
Segundo análise do professor Lúcio Maia, o Estado tem disponibilidade bruta de caixa para repor as perdas salariais dos servidores públicos estaduais em 20,64%. O professor justifica que o Governo vem conseguindo pagar suas despesas e, que a dívida do Estado, ao invés de aumentar, vem diminuindo. Ele ainda apontou que, em média, 50% dos 4,2 bilhões disponíveis na Caixa, em Abril desse ano, estão livres para o Governo gastar com qualquer outra despesa (enquanto o restante é investido em despesas como saúde, convênios, infraestrutura, etc). Ou seja, a “maré” está favorável para os servidores públicos estaduais: o Governo tem dinheiro para a reposição salarial 2019.
Encaminhamentos
Antes da desmobilização do ato, o Fuaspec deliberou que na manhã de quinta-feira, 06, haverá plenária extraordinária para análise da reunião com o secretário Mauro Filho e Nelson Martins.
* Criada em 2010, a Cessão Onerosa implicou que a União, após autorização legal expressa, cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.