Conforme dispõe a Lei Federal 13.954/2019, foi mais uma vez objeto de reunião dos Comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Diretoria do IPSM, Parlamentares e Associações. A Proteção Social dos Militares, os deputados Subtenente Gonzaga e Sargento Rodrigues, o presidente da AOPMBM Cel Cirilo e a vice-presidente Cel Rosângela; o presidente da UMMG Cel Zeder e o vice-presidente da Cel Honorato; o presidente da Aspra Subtenente Heder e o vice-presidente Sargento Bahia; o vice-presidente do COPM Cel Lemos; o presidente da Ascobom Sargento Alexandre; e o diretor do CSCS Sargento Oliva, se reuniram nesta segunda-feira, 27/4 na sede da Aspra, Belo Horizonte.
“A proposta será norteada pelo conceito da Proteção Social aos Militares, orientado pelo que já está estabelecido, enquanto fundamentos, pela lei federal 13.954/2019. Neste momento é muito importante a união e concordância de todos: comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Diretoria do IPSM, parlamentares e associações, para conseguirmos construir um texto que de fato sustente nosso Sistema de Proteção Social”, disse o deputado Subtenente Gonzaga. Após formulado, o texto será apresentado ao governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Na próxima quarta-feira, o grupo se reunirá novamente e contará com representantes das instituições Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e IPSM.
Destaco que o conceito de Proteção Social como núcleo de um sistema que engloba proventos, pensão, saúde, pecúlio, auxilio natalidade, auxilio funeral, auxilio reclusão, habitação, assistência, numa perspectiva de atenção aos militares e dependentes, havia sido consolidado em um trabalho elaborado por um grupo de militares, conforme Comissão 078/2013, da qual fiz parte, como representante da Aspra. É bom fazer justiça e deixar registrado, que se adotar o Sistema de Proteção Social, em substituição ao sistema de previdência, foi proposta inicialmente pelo presidente da União dos Militares, Cel Zeder. Esta proposta foi encampada e aperfeiçoada pela Comissão. Passados mais de 6 anos e, com o advento da lei 13.954, é necessário o aperfeiçoamento do texto. Destaco também a liderança dos Comandantes da PMMG e do CBMMG, que pelo profissionalismo, vem dando provas de respeito e valorização da tropa de ativos e veteranos, e, por isso, goza de prestigio também junto ao Governo. Tenho convicção de que com a união entre os Parlamentares, Associações e Comando, em permanente diálogo com os militares ativos e veteranos, haveremos de construir uma proposta que possa manter de pé os fundamentos que sustentaram até aqui o IPSM e a Rede Orgânica de Saúde.
A preocupação com a consolidação em lei específica da Proteção Social dos Militares de Minas Gerais, Foi uma reunião importante, sob a coordenação do Coronel Giovanni e Coronel Estêvo, em que ficou evidente que a proposta a ser efetivamente formulada para ser apresentada ao Governo, será norteada pelo conceito da Proteção Social aos Militares, orientado pelo que já está estabelecido, enquanto fundamentos, pela lei federal 13.954/2019.
Na próxima semana haverá uma série de reuniões para consolidar o texto, que deverá ser apresentado ao Governo pelos Parlamentares, Associações e Comando.
Fonte: Site Aspra-MG