A Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (27), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, debateu as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2020. A audiência pública ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas por volta das 9h30min, horário de Brasília.
O advogado e coordenador do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), P.Queiroz, esteve presente na banca juntamente com os demais convidados e o presidente da comissão de orçamento, deputado estadual Tin Gomes (PDT).
” A garantia do aporte tem que ser suficiente para que nós possamos ter um serviço de qualidade, e claro, a valorização do servidor. Até porque o Governador não faz a gestão sozinho do estado. O Ceará é referência quando se fala de gestão fiscal. Outro ponto que gostaria de mencionar é a quantidade de servidores que estiveram presente na audiência, que aliás, não alcançou o número esperado. É muito importante demonstrar para o governo a nossa força. Sem a participação dos interessados, fica muito difícil obter bons resultados. Devemos ir aos encontros e debates e ressoar essa mesma fala onde eles estiverem presentes para que possam saber que realmente estamos preocupados com essa busca da valorização do servidor público, para que tenhamos efetividade na qualidade do serviço. Não é somente investimento em equipamento que o governador deve pensar, e sim, também na valorização daqueles que com ele faz com que o estado de forma direta preste serviço público”, diz P. Queiroz.
Durante a audiência pública o Fórum Unificado questionou sobre diversos assuntos relacionado a Lei Orçamentária Anual (Loa).
Ressaltaram o intento junto a LOA 2020, já deliberado em plenário do Fuaspec, a defesa de garantia de aportes para:
– Reposição salarial das perdas inflacionárias, que já acumulam 20,64%;
– Majorar o valor da diária de viagem, Decreto nº 30.719/2011;
– Recursos para as atividades da Comissão Central de Combate ao Assédio Moral;
– Auxilio de deslocamentos para os servidores no interior do estado.
A Técnica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, Denise Gurgel, explicou para o público presente sobre Plano Plurianual (PPA), Orçamentária Anual (Loa) através de uma apresentação no “PowerPoint”. Ela também ressaltou:
“Há muitos anos trabalho com Orçamento. Além de ser um privilégio poder conhecer de perto a ação governamental pelo o manuseio das peças orçamentárias, é também uma honra poder explicar o destino dos recursos. Lembrando que o dever maior de cada cidadão é saber que as contas do Estado e as públicas são da sua conta. A Assembleia promove esses encontros regionais por determinação Constitucional, dando visibilidade e transparência das peças de planejamento do Estado, querendo a adesão maior e permanente dos cidadãos para que nos ajudem nessa função de fiscalizar as ações do poder público”.
Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, foram temas do debate durante a audiência pública na Assembleia Legislativa (AL).
Entenda mais sobre o assunto debatido:
Lei Orçamentária Anual (Loa) inclui toda a programação de gasto da administração pública. Desde o pagamento de pessoal, aposentadoria, saúde, educação e até os investimentos das empresas estatais, que são aquelas controladas pelo o governo. A Loa é discutida e aprovada todo ano e traz a programação dos gastos do governo em cada área e a previsão das receitas para custear esses gastos.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc. É o PPA que define as grandes prioridades nacionais e regionais com metas para cada área de atuação: saúde, educação, saneamento, transporte, entre outros.
Veja o vídeo completo da participação do Coordenador do Fórum, P. Queiroz durante a audiência pública.
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