Nos meses de julho e agosto de 2020, a Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, está realizando audiências virtuais com as entidades associativas de Praças e Oficiais de todo o país.
Nesta última sexta-feira (24) o presidente e advogado da Aspramece, P. Queiroz, fez parte da Comissão Especial em uma audiência virtual destinada a falar sobre o projeto de Lei 4363/01 com as entidades associativas de Praças e Oficiais de todo o país.
Com a presença dos deputados federais, a missão é discutir o projeto com as entidades e elaborar suas determinações sobre as atualizações proposta na organização das polícias militares do Brasil.
Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Aspramece, juntamente com as demais entidades associativas do Brasil, participa das discussões do PROJETO DE LEI Nº 4.363, DE 2001, alterando o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados.
Este projeto de lei tem como a principal importância traçar o esqueleto organizacional dos Militares estaduais em suas corporações em todo o território nacional.
A Aspramece, afiliada a Anaspra (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policias Militares e Bombeiros Militares), não admitirá nenhum retrocesso na carreira dos Praças, no estado do Ceará. Tendo em vista a grande luta travada depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que oportunizou a manifestação dos Policiais Militares por meio das entidades representativas.
Para os interessados em participar das audiências, você deverá acessar a plataforma Zoom Meeting e entrar em contato com a nossa entidade através do e-mail aspramece@aspramece.com.br ou WhatsApp (85) 98739-3608 para gerarmos o ID e senha de acesso.
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