Foi publicado no Diário Oficial, no dia 4 de março de 2020, um decreto sobre a nova comissão que tratará das negociações com o governo sobre a reestruturação salarial dos militares do estado após a paralisação.
A comissão foi formada durante a paralisação dos militares, e alguns membros foram escolhidos pela tropa presente na paralisação, da qual, dispõe sobre medidas para operacionalização dos termos de acordo com o que foi celebrado pelas instituições e poderes públicos com representantes dos militares envolvidos na paralisação, encerrada no dia 1° de março de 2020.
As associações foram proibidas de participarem das tratativas relacionadas aos interesses dos associados, sob pena de multa de meio milhão de reais por dia, conforme decisão do Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública, na Ação Civil Pública n° 0211882-32.2020.8.06.0001.
Também caberá à Casa Civil coordenar as atividades da Comissão, cabendo-lhe providenciar os meios necessários para o desempenho de suas atividades, fornecendo todo o suporte técnico e administrativo.
A Aspramece, embora não esteja fazendo parte das negociações com o governo – a entidade buscará informar aos nossos associados, todas as medidas tomadas sobre a tabela de reestruturação salarial. Acompanhe em nosso portal de notícia e em nossas redes sociais.