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Revisão de Promoções é adiada para 2019, segundo governador Camilo

Revisão de Promoções é adiada para 2019, segundo governador Camilo

O deputado Cabo Sabino confirmou, na noite da última quarta-feira, 4, durante uma live em sua página no Facebook, que o projeto que prevê a revisão da Lei das Promoções teve sua tramitação suspensa. A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana em conversa com o deputado. Segundo Sabino, o governador revelou que foi orientado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PJE-CE) a não aprovar o projeto nesses três meses que antecedem as eleições, pois o Ministério Público Eleitoral poderia entender tal ação como vantagem, culminando na impugnação de sua reeleição a governador do estado do Ceará.

A novidade é que o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e a votação será retroativa a dezembro de 2018, isto porque por lei, é proibida a votação de projetos três meses após o pleito eleitoral.

O presidente da presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e advogado, P.Queiroz, critica a posição do governador, afirmando que o projeto deveria ter sido votado antes do dia 7 de abril. Na época,  a Assembleia aprovou por volta de 14 projetos do Executivo [1,2] que tratavam de gratificações aos servidores públicos estaduais.

“No dia 21 de dezembro de 2017, o governador autorizou que o Secretário instalasse uma comissão de revisão de Promoções. Concluídos os trabalhos da Comissão, o deputado Cabo Sabino reuniu-se com todas as entidades para oportunizar  o produto final do que havia sido planejado e sistematizar todos os desejos da categoria. Isso quer dizer que estado teve sim, tempo hábil para ter enviado o projeto à Assembleia e ter viabilizado a votação, assim como fez com as outras 14 secretarias”, explicou.

Existe uma grande expectativa por parte da corporação a respeito do projeto de revisão das romoções. Afinal, desde que a Lei Camilo Santana entrou em vigor em 2015, alguns PM’s e BM’s, que ingressaram anos atrás na corporação, acabaram sendo desfavorecidos em suas promoções. Por exemplo, alguns dos Cabos deveriam ter sido promovidos a 3º Sargento, mas por questão de dois anos, os policiais terão que permanecer na mesma função por mais 5 anos devido ao interstício eleitoral. E não para por aqui. Alguns 3º Sargento, da turma de 2001, que deveriam ser 1º Sargento, continuam no mesmo cargo, aguardando as promoções de dezembro. E outros policiais, acima de 22 anos,  no cargo de 1º Sargento, que deveriam ser Subtenentes, continuam no mesmo posto. Daí surgiu a necessidade da criação de uma Comissão que resolvesse, de uma vez por todas, estas pendências.

Lembrando que a revisão da lei de promoções é uma segunda chance para os PM's e BM's que têm direito a ascender profissionalmente, mas não tiveram a oportunidade de serem promovidos por conta da legislação. 

 

 

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