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Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

O projeto responsável por criar o Sistema único de Segurança Pública (Susp) foi aprovado pelo Senado nesta última quarta-feira, 16. O texto será encaminhado para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".

Entenda o Susp

O projeto prevê a atuação conjunta e coordenada da União, Estados, Distrito Federal e municípios no setor de forma a integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícia civil e militar, corpo de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
Principais ações do Sistema:

- Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;

- estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;

- aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;

- compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin):

- intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Plano de Segurança

O projeto de lei ainda determina a fundação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelo governo federal, com a duração de 10 anos, que deverá:

- Definir metas aos órgãos do Susp;

- Avaliar resultado das políticas de segurança pública;

- Priorizar e elaborar ações preventivas.

59.103 vítimas assassinadas

P.Queiroz, presidente da Aspramece e advogado, defende o projeto, no entato, não deixa de fazer uma crítica pertinente alusiva ao número de mortes por homícidio que ocorreram nos últimos anos no Brasil. "Só em 2017 foram quase 60 mil homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, tornando-se o ano com o maior número de vítimas em todo o país", revelou. P.Queiroz continua sua avaliação, questionando: "Depois de tantas pessoas perderem suas vidas é que o Estado brasileiro cria um documento com iniciativas do governo no combate à violência?".

Com o projeto aprovado, o presidente da Aspramece espera que as ações tanto foquem nas capitais, como nos municípios mais longínquos com atividades concentradas no combate às drogas, como por exemplo, a prática de atividade física entre os jovens e a realização de palestras em escolas públicas e em comunidades economicamente vulneráveis para orientação sobre as consequências do uso de drogas, tanto para o indivíduo quanto para a família e a sociedade.

Susp é pauta antiga

Em abril, quando a Câmara aprovou o texto do projeto que criou o Susp, a Aspramece noticiou o ocorrido fazendo uma pequena retrospectiva histórica da participação de P.Queiroz em relação a esta pauta. Na matéria, relembramos que a criação do Susp está em discussão desde 2009, ano em que ocorreu a 1ª (e única) Conferência Nacional de Segurança Pública, do qual o presidente da Aspramece representou o Ceará junto a quase mais 5 mil representantes de municípios e estados brasileiros. Todos estavam reunidos para debater de forma reflexiva sobre a política pública e firmar princípios e diretrizes em âmbito nacional no campo da segurança pública. E um dos princípios contidos no relatório final do evento incluía a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ainda em 2013, ficou pactuado com o Congresso Nacional a deliberação de pautas que tramitavam no Congresso, sendo uma delas a criação do Susp. No entanto, o projeto nunca saiu do papel, tornando-se apenas mais uma tentativa frustrada de lei.

 

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