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Camocim: P.Queiroz conhece o Major precursor do lavramento do TCO pelos PM's no Ceará

Camocim: P.Queiroz conhece o Major precursor do lavramento do TCO pelos PM's no Ceará

A Aspramece agradece ao Comandante da Companhia da Polícia Militar, com sede em Camocim, Major Eduardo de Sousa, pelo carinho em receber o presidente da Aspramece.

A aprovação do Provimento 03/2018, pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Darival Beserra Primopelo, foi de fato uma decisão inédita para o estado do Ceará. A medida concede aos Policiais Militares e aos agentes da Polícia Rodoviária Federal a competência para lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

O que muitos não sabem, é que um ato de coragem de um policial em Camocim foi o suficiente para incentivar o desembargador a autorizar a homologação do documento no Ceará. O Major Eduardo é um policial humilde e, que como muito outros profissionais da Segurança Pública, trabalha em prol da população. Porém, o major desprendeu-se de todos os preconceitos e inimizades que poderia chegar a ter no futuro e resolveu implementar uma medida no município, que ainda nem tramitava no Tribunal de Justiça no Ceará.

Após tomar conhecimento de tal ato, P.Queiroz, advogado e presidente da Aspramece, não poderia deixar de conhecer, pessoalmente, este herói. Para muitos o termo pode parecer exagerado, mas para P.Queiroz, o simples fato de um policial hoje em dia ter tamanha competência para realizar esta iniciativa, é uma grande demonstração de progresso dentro da categoria, que há muito tempo vem sendo desvalorizada.

Essa reflexão fez com que o presidente da Aspramece, na última terça-feira, 7, viajasse 375km para conhecer, pessoalmente, o Major Eduardo.

Camocim

P.Queiroz foi muito bem recebido pelo major na 3ª CIA / 3º BPM, no município de Camocim.  Apesar de não gostar muito dos "holofotes", o comandante explicou ao presidente da Aspramece que a ideia dos próprios PM's começarem a lavrar o TCO surgiu essencialmente pela a ausência de delegacias 24 horas na região. O major diz que, muitas vezes, os policias precisavam viajar 200km para registrarem uma simples ocorrência, além de esperarem "a boa vontade de um delegado" para atendê-los. Esse deslocamento já resultou em acidentes, vitimizando policiais e autuados.

"Hoje eu tenho duas viaturas aqui em Camocim. Cheguei ao ponto de "tirar" dois carros ao mesmo tempo para realizar procedimentos distintos e a população ficar sem policiamento ostensivo. Foi a partir daí que observei a necessidade de reforma do código do processo penal", explicou.

A mudança a que o comandante se refere foi justamente a que o tornou precursor do lavramento do TCO pelos Policiais Militares no Ceará.

"Eu já tinha conhecimento que a lei nos amparava. E em conversa com o Promotor e o Juíz de Camocim, ambos entenderam a necessidade da categoria e da população, e baseando-se no posicionamento do resto do país, eles tiveram a iniciativa de baixar uma portaria para que o registro de ocorrências realizado pelos PM's começassem a acontecer", disse.

O major Eduardo fez uma alusão à Lei 9099/95, do artigo 69 que diz:

“A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.”

Para o comandante, quando o texto quando fala em “autoridade policial”, não se refere apenas aos delegados, mas sim, a qualquer outra autoridade da polícia.

"O soldado é autoridade tanto quanto o delegado, mas cada um dentro de suas atribuições", revelou.

Diferente do Ceará, em Santa Catarina a medida já é realizada há mais de 15 anos e em outros estados, como Mina Gerais e Rio Grande do Sul, os policiais também já são autorizados a realizarem este procedimento.

O major confidenciou que no momento, os TCO's ainda estão sendo feitos no quartél, pois a tropa não possui conhecimento jurídico suficiente para realizar os processos e também devido a simples questões ortográficas.

No entanto, a ideia é que os TCO's comecem a ser lavrados no "capô do carro" dos PM's.

P.Queiroz, interviu na fala do major Eduardo para apresentar algumas imagens com uma impressora portátil, utilizada pelos policiais em Santa Catarina durante o atendimento das ocorrências. A impressora imprime protocolos e boletins de ocorrência e, consequentemente, deixa todo o processo mais célere.

"Tenho esperança que em breve o policial militar possa, a partir de um equipamente móvel ou portátil instalado na viatura, sair do local da ocorrência com o boletim de ocorrência impresso e autografado por ambas as partes, já sabendo qual dia o promotor irá realizar a transação penal, por exemplo", relatou o presidente da Aspramece.

Na ocasião, P.Queiroz também revelou que na próxima terça-feira, 13, já tem encontro marcado com a Diretora do Setor de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça para dar início ao processo de ampliação dessa portaria.

Primeiro TCO da história

O major Eduardo teve a generosidade de mostrar o primeiro TCO da história em Camocim, realizado no dia 7 de janeiro de 2018.

Para a criação do documento, o comandante mesclou os modelos regentes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, leu a lei e elaborou itens que estão de acordo com a realidade do município de Camocim. A intenção é que o TCO continue sendo aprimorado.

"O TCO foi elaborado com total transparência. Não é nada investigativo, e sim informativo, com o relato pessoal do policial", declarou.

No final do encontro, P.Queiroz parabenizou o major pela "ousadia" e espera que ambos possam empoderar a categoria com suas ideias.

“O Major Eduardo é a prova de que simplicidade e garra podem caminhar juntas e despertar novos caminhos”, elogiou o advogado.

 

 

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