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Em reunião com desembargador do TJCE, P.Queiroz pede desvinculação de delegados na lavratura de TCO

Em reunião com desembargador do TJCE, P.Queiroz pede desvinculação de delegados na lavratura de TCO

O encontrou foi organizado pelo Presidente da Aspramece e contou com a participação de outros líderes associativos do estado do Ceará e Mina Gerais.

P.Queiroz, presidente da Aspramece, advogado e também diretor de Formação e Mobilização Política da Associação Nacional de Praças (Anaspra) demonstrou novamente sua predisposição para atuar em prol da valorização da tropa militar.

Na manhã desta segunda-feira, 5, P.Queiroz esteve em reunião com o desembargador Darival Beserra, na Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, para debater o Provimento 03/2018, aprovado pelo desembargador na última semana. O documento concede aos Policiais Militares e aos agentes da Polícia Rodoviária Federal a competência de lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

O encontro, organizado pelo presidente da Aspramece, contou com a presença de Eliziano Queiroz, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), e também o Subtenente Heder, secretário executivo da Anaspra. O último viajou para o Ceará para parabenizar, pessoalmente, a atitude do desembargador e expor suas sugestões para um futuro aperfeiçoamento do provimento.

Na ocasião, os líderes associativos concordaram que o provimento necessita de melhorias. A principal delas é conceder aos PM's e PRF's a autonomia para narrar os fatos, sem a intervenção da figura do delegado, ou outra figura na escala  hierárquica. Isto porque no Ceará a medida condiciona o TCO registrado pela PM e PRF a passar por um delegado de polícia.

O Subtenente Heder, explicou que nos estados de Santa Catarina e Mina Gerais já ocorre essa desvinculação do delegado, e logo após os policiais realizarem o TCO, o processo é encaminhado para a Justiça.

"Sem dúvida, Santa Catarina é o estado mais avançado quando o assunto é lavratura do TCO. Registrar ocorrências em papel tornou-se cada vez mais obsoleto na região", afirmou o secretário.

Heder fez referência à impressora portátil, utilizada pelos policiais durante o atendimento das ocorrências, que imprime protocolos e boletins de ocorrência.

Segundo os líderes das entidades, a introdução do equipamento no estado do Ceará poderá trazer mais celeridade ao processo. Por exemplo, um simples acidente de trânsito, que normalmente demora em torno de uma hora, poderá ser feito em 10 minutos. Além de que a informatização do atendimento a ocorrências também reduzirá os custos ao governo.

Por fim, P.Queiroz deixou bem claro que o grupo pretende assessorar Darival Beserra para que ocorra essa agilidade e a otimização de efetivo. Interessado em debater o assunto, o desembergador deseja que o pedido seja formalizado pelo grupo, visto que o próprio acredita que a lavratura do TCO pela PM, sem a intervenção do delegado, traz benefícios à atividade policial e à cidadania, em geral.

O próximo passo é a criação de um seminário, no Ceará, com a participação das federações nacionais, para que sejam apresentadas à corporação cearense as vantages do uso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos aspectos jurídicos, técnicos e operacional.

 

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