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Polícia Civil critica postura do governo do Ceará na criação da Central de Distribuição de Flagrantes

Polícia Civil critica postura do governo do Ceará na criação da Central de Distribuição de Flagrantes

De acordo com o presidente do Sinpol, Francisco Lucas, o pedido original consta a criação de uma Central de Flagrante integrada e não distribuída.

O governo do estado do Ceará criou uma Central de Distribuição de Flagrantes do plantão da capital, em funcionamento na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), com o objetivo de “aprimorar a máquina administrativa, tornando-a mais ágil e compatível com os interesses da coletividade”, conforme o Boletim do Comando Geral.

No entanto, a proposta em questão vem sendo criticada pelo Sindicato da Polícia Civil do Ceará (Sinpol), que afirma ter sido distorcida daquela que foi inicialmente idealizada pela entidade.

Segundo, o presidente do Sinpol, Francisco Lucas, o pedido original consta: “Criar Centrais de Flagrante, integrada, no mesmo ambiente, com Polícia Civil, Polícia Forense, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Vara de Execuções Penais (VEP/TJ) e Sistema Penitenciário SEJUS (Agentes Penitenciários)”. A solicitação pode ser encontrada no livro “Os 7 Cearás – Propostas para o Plano de Governo”, pág. 190, no tópico de Segurança Pública.

Ou seja, o sindicato pediu a criação de uma Central de Flagrantes física, onde os autuados seriam recepcionados e depois encaminhados para o presídio. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, chegou a felicitar o sindicato pela iniciativa e até comentou sobre a possibilidade da Central ser instalada junto à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), enquanto o Batalhão de Choque mudaria sua sede para onde está localizado o atual Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE).

Porém, o governo acabou criando uma central virtual de distribuição em que no caso de ocorrência policial em estado de flagrante, a equipe policial deverá comunicar imediatamente à CIOPS, a fim de a Polícia Civil informar qual a delegacia plantonista que irá recepcionar a ocorrência. Isto significa que a Polícia Civil irá comunicar qual delegacia que deverá recepcionar o autuado de acordo com as demandas de cada uma das unidades, causando retardamento no processo e também uma enorme confusão.

 

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