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A segunda grande Promoção no Governo Camilo

A segunda grande Promoção no Governo Camilo

O ofício criado pelo Comitê da Revisão da Lei de Promoções enviado ao Secretário Adjunto da Segurança Pública e de Defesa Social especula que a nova data de promoções seja marcada para o dia 24 de maio.

A Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) tem sido motivo de preocupação para a Comissão de Revisão da Lei e profissionais da Segurança Pública.

Na última semana de janeiro, a Comissão de Revisão da Lei de Promoções dos Militares Estaduais recebeu os Grupos de Policiais Militares e Bombeiros Militares, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para atender suas reivindicações em relação à "Lei de Camilo Santana", como foi carinhosamente denominada pela tropa militar.

Após o encontro, o presidente do comitê, Coronel Furtado, criou um ofício direcionado ao Secretário Adjunto da Segurança Pública e de Defesa Social, Coronel Alexandre, declarando que a comissão "tem a intenção de regularizar novos tempos de serviço para a promoção dos militares estaduais". O documento especula que a nova data de promoções seja marcada para o dia 24 de maio. O mesmo ofício aponta que os "prováveis beneficiados, tais como 1° SGT (que atualmente possuem mais de 22 anos de serviço); (...) bem como os CB e SD (com mais de 22 anos de serviço)" não dispõe do Curso de Habilitação a Subtenente e o Curso de Habilitação a Sargentos, respectivamente.

Ou seja, como os PM’s serão promovidos, sem o curso em mãos? Em razão dessa situação, o Coronel Furtado também solicita no documento a realização dos cursos obrigatórios, até maio, para que os possíveis graduandos não sejam prejudicados.

Segundo informações compartilhadas via Whatsapp pela tropa militar, existe a possibilidade dos cursos iniciarem no dia 28 de fevereiro. Até o momento, a formação dos cursos e data não foram confirmados oficialmente.

Agradecemos os esforços do governador ao criar a Lei, mas também devemos apontar que existem algumas distorções no regulamento. Desde que a Lei Camilo Santana entrou em vigor em 2015, alguns PM’s e BM’s, que ingressaram anos atrás na corporação, acabaram sendo desfavorecidos em suas promoções por questão de dias.

Por exemplo, um 2°Sargento para ser promovido a 1°Sargento tem que ter cumprido, pelo menos, 18 anos na carreira. Infelizmente, o que ocorre é que até o dia da promoção, muitos praças ainda não terminaram o tempo mínimo para a ascensão de posto. Por vezes, faltam apenas 50 dias para fechar o ciclo, mas por conta do tempo disposto na lei, eles acabam não sendo promovidos. Outra ponto importante discutido durante a ocasião também foi o fato dos praças não terem a permissão para ascender a Subtenentes, a menos que sejam 1° Sargento.

Esta nova promoção é, definitivamente, uma segunda chance para os PM's e BM's que têm direito de ascender profissionalmente, mas tiveram tiveram a oportunidade de serem promovidos por conta da legislação. 

Vale lembrar que P.Queiroz, advogado e presidente da Aspramece, esteve presente com o Deputado Cabo Sabino e o vereador Ailton para debater pendências existentes em relação às promoções dos policiais e bombeiros militares do Ceará, no início do mês de janeiro.

 

 

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