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Presidentes de entidades militares reúnem-se com deputados para evitar que o MP acabe com as associações

Presidentes de entidades militares reúnem-se com deputados para evitar que o MP acabe com as associações

Reunião

Na manhã desta quarta- feira (01), o diretor- presidente da Aspramece P.Queiroz, o presidente da Assof, Cel. Homero, o presidente da APS, Reginauro Sousa e o presidente da ACSMCE, Eliziano Queiroz estiveram reunidos com deputados na Assembleia Legislativa do Ceará, solicitando apoio na busca de soluções para que o Ministério Público não acabe com as associações militares.


ENTENDA: A título de esclarecimento aos nossos associados, através de uma comissão criada pelo Procurador Geral de Justiça, pela Portaria 398/2017, promoveu uma investigação contra as associações militares por suposto desvio de finalidade. Foram juntados documentos, fornecidos pelas próprias entidades representativas, de forma transparente, e após o procedimento investigativo, o órgão entrou com uma ação civil pública em desfavor das associações (ASPRAMECE, APS E ACSMCE).

A investigação foi provocada por solicitação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), após convocação da Associação dos Oficiais (ASSOF) a participarem de uma assembleia geral, o que no entendimento do MP se configura como atividade sindical. Os quatro promotores e uma procuradora que procederam à investigação acusam ainda as associações, de serem os responsáveis pela “Operação Tolerância Zero”, que foi deflagrada no começo de 2017, a partir da grande insatisfação gerada no seio da tropa, pela falta de uma resposta concreta quanto à efetivação do reajuste salarial, prometido pelo governo. Essa promessa foi feita pelo governo atual ainda em campanha no ano de 2014.

O MP exige das associações que modifiquem seus estatutos, de maneira a retirar qualquer possibilidade de representação classista, em um prazo de 30 dias. Após isso, não sendo atendidas às exigências, que seja determinado imediatamente à suspensão das consignações em folha dos militares e os repasses feitos pela SEPLAG e que ao final seja decretada a “dissolução” das associações.

Deixamos claro que a dissolução das associações militares no Estado do Ceará trará um prejuízo incalculável, não somente aos militares, mas a própria Segurança Pública alencarina, que sofrerá os impactos de uma tropa insegura, insatisfeita e desmotivada, ante a falta de garantia dos seus direitos, uma vez que depositam nas associações a responsabilidade de assegurá-los.

 

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