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P.Queiroz participa de reunião que cobra o retorno da MENP

P.Queiroz participa de reunião que cobra o retorno da MENP

Reunião

Na manhã desta quarta-feira (11), representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), estiveram reunidos com o assessor especial, chefe de gabinete da Seplag, José Luiz Lins dos Santos, sobre o funcionamento da Mesa de Negociação Permanente (Menp), que este ano, ainda não ocorreu nenhuma reunião com os representantes.

José Luiz disse aos presentes que o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Junior, está elaborando uma proposta de revitalização do Decreto nº 28.904/2007 que versa sobre a Menp, segundo ele, o decreto deixa em aberto, alguns pontos, sobre disposições que exigiriam normatização complementar para fixar uma harmonização interpretativa mais eficaz. 

Ainda segundo o assessor, por conta disso, o secretário Maia Junior somente participará e retornará as reuniões, mensalmente, quando entender que ele mesmo deva participar, bem como finalizar a prosposta de revitalização do decreto. Os representantes de entidades foram surpreendidos com a notícia de que não sabem quando serão recebidos pelo secretário e isso trouxe bastante indignação por parte dos mesmos, que nesses útlimos 10 anos, nas reuniões da mesa, os secretários, em exercício, nunca deixaram de comparecer ou enviar um representante  que seja devidamente nomeado. 

Por conta disso, os representantes do Fuaspec irão por meio de ofício, cobrar o retorno da MENP, na sede da Seplag, ressaltando que o Governo do Estado do Ceará na busca de democratizar as relações de trabalho entre a administração e os servidores, e atendendo a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, instituiu, em junho de 2007, a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, através da Lei No. 13.931, de 26 de julho de 2007, regulamentada no Decreto No. 28.904, de 04 de outubro de 2007.

A MENP tem como finalidade "estabelecer um canal permanente de negociação entre o Governo do Estado e os Trabalhadores do Serviço Público representados pelas entidades de classe que compõem o Fórum Unificado".

 

 

 

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