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Governo espera aprovar reforma da Previdência no segundo semestre

Governo espera aprovar reforma da Previdência no segundo semestre

Reforma

Crise política, apesar de grave, não abala os planos de votar a proposta aprovada na CCJ da Câmara e já pronta para ir à análise do plenário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, diz que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados. “Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano”, afirmou. “O governo está confiante”, acrescentou.

Caetano falou em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS. Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

 

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que trata de mudança no texto constitucional, situação que exige quorum qualificado no Congresso.

Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser remetida ao Senado. A previsão inicial era de que a reforma começasse a ser apreciada pelo plenário em maio, mas o trâmite acabou postergado.

 

Fonte: O Povo

 

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