A Diretoria da ASPRAMECE, com muita tristeza, vem a público esclarecer aos seus colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores, que, em razão da Seplag/CE não ter processado em folha de pagamentos dos militares estaduais (PM e BM), no mês de fevereiro de 2020, as consignações das mensalidades espontâneas dos mais de 1.700 associados – única fonte de receita da associação – esclarecemos que diante dessa situação em que o governo do estado nos colocou, não teremos como honrar os pagamentos referentes ao mês de fevereiro.
O governo do estado do Ceará, de forma inesperada, e sem aviso prévio, publicou o Decreto nº 33.474, no dia 19 de fevereiro de 2020, suspendendo o código de descontos dos nossos associados, o que certamente julgamos um ato abusivo e desnecessário.
Ressaltamos que, estamos buscando todos os meios possíveis para solucionarmos esta situação – inclusive, impetramos mandato de segurança (Processo nº 0622092-80.2020.8.06.0000) para garantir que a Seplag continue processando o desconto através da folha de pagamento dos associados – tendo a desembargadora em decisão interlocutória concedido a liminar. Além das medidas judiciais, a presidência da Aspramece vem buscando solucionar essa problemática, também pelas vias administrativas (Viproc nº 02254227/2020).
Desde já, agradecemos a compreensão de todos.