Muitos não deram atenção a uma decisão da justiça Cearense nessa semana, foi a que envolveu a condenação dos réus Mattaeus Moreira Gomes e Valdenilson de Paulo Sousa, pelo assassinato do chefe da facção Família do Norte Petrus William Brandão Freire, mas não é isso que chamou atenção na decisão, foi a absolvição desses mesmo bandidos na tentativa de homicídio contra três policiais militares.
Entenda o caso
Petrus era considerado chefe da facção criminosa Família do Norte (FDN), que tem atuação nacional. Ele foi assassinado na saída de uma festa na Praia do Futuro, em Fortaleza, no dia 21 de janeiro de 2018. Os acusados foram presos após troca de tiros com uma composição de policiais militares no mesmo dia do crime, por isso, também foram autuados pela tentativa de homicídio contra os agentes de segurança, mas acabaram absolvidos pelo Conselho de Sentença. Mattaeus também foi condenado por participar de organização criminosa.
Na decisão judicial obtida pelo Jornal O POVO, consta que os dois atacaram a vítima na saída da festa em uma barraca da Praia do Futuro e realizaram mais de 20 disparos de armas de fogo. Eles fugiram em três veículos, nessa fuga uma composição da polícia os perseguiu e eles atentaram contra a vida dos policiais, na tentativa de não serem capturado, graças a deus os policiais não foram atingidos.
O Juizado da 5° vara do Júri ao tomar a decisão de não apenar esses bandidos por atentarem contra vida dos policiais e ir contra a lei n° 13.142, que para quem não conhece aumenta a punição dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra os integrantes das Forças Armadas e das forças de segurança às quais aludem os art. 142 e 144, respectivamente, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, seus cônjuges e parentes de até terceiro grau, por motivo de profissão. Tal fato se dá tendo em vista o crescente número de homicídios ocasionados contra policiais, quando estes se encontram no exercício da função (troca de tiros contra traficantes) ou por razão dela (assaltante rende policial e, após descobrir a profissão do mesmo, o executa).
Com isso fica claro que foi uma decisão equivocada por parte do magistério que pode motivar outras decisões semelhantes, nos dá Aspramece torcemos para que isso não se torne moda no judiciário Cearense.