O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares. A nova legislação garante o pagamento de horas extras para esses profissionais sem a dedução do imposto de renda. Também foi sancionado o decreto para a aquisição de novos fardamentos para militares. O anúncio aconteceu pelas redes sociais do chefe do Executivo Estadual e contou com a presença dos titulares das Forças de Segurança Pública do Estado.
Elmano reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na aprovação da lei para melhores condições para os profissionais de segurança. “Hoje, tivemos assinaturas de atos muito importantes para a Segurança Pública do Ceará. Gostaria de agradecer a todos os deputados que ajudaram neste processo. Isto é apenas um gesto buscando dar as melhores condições para os nossos profissionais, visando entregar a segurança que a nossa população merece”, disse. Os homens da Força de Segurança do Ceará destacados para todo o estado para o feriado desta semana, inclusive, já serão beneficiados com a nova lei.
“Também assinamos o decreto para mudar o formato de compra do fardamento para os nossos policiais. No lugar da licitação, nós vamos passar o recurso diretamente para o policial para que ele mesmo possa comprar o seu fardamento, confiando em nossos homens”, completou o governador. Cada militar terá direito a uma farda nova com calça, gandola, camisa interna, meião, cinto e um par de luvas. O fardamento é cedido anualmente.
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio destacou que “essa nova lei é um ganho gigantesco que irá repercutir diretamente no empenho e na disposição de nossos policiais e militares. Teremos nas ruas um profissional mais dedicado, com um ganho real, com ações que irão se refletir em nossos índices de segurança”, comemorou.
Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; o líder do Governo na Casa, Romeu Aldigueri (PDT); o deputado estadual Agenor Neto (MDB); o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; entre outras autoridades.