O coordenador do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) P.Queiroz e representantes, participaram da Oficina de Elaboração de Emendas e Lei Orçamentária para o exercício de 2020 no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará.
Na manhã desta segunda-feira (25), representantes do Fuaspec estiveram presentes na Assembleia Legislativa durante a oficina de: “Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020″. O evento contou com a presença de Luciana Capistrano da Fonseca Moura, Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria (Seplag) e assessores técnicos. Luciana explanou sobre questões orçamentárias em relação as emendas, da qual ela explicou com detalhes sobre o que é uma suplementação, o que é uma redução e outros assuntos abordados durante a oficina.
Ela também ressaltou:
“O executivo elabora peças orçamentárias para o ano seguinte com previsão das receitas e despesas. As despesas são os custos em cada área: saúde e educação, da qual são encaminhadas para a Assembleia para serem aprovadas pelos deputados. A oficina teve como objetivo explicar os tipos de emendas, o que pode ser feito no orçamento e regras a serem cumpridas. Houve também apresentação do sistema para a elaboração das emendas, as reduções de suplementações e orientações técnicas para este tipo de processo”.
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), coordenador do Fuaspec e advogado, P. Queiroz, teve uma importante participação no evento. A convite da comissão de orçamentos da Assembleia Legislativa, P. Queiroz participou ao pontuar questões em comum para os servidores públicos:
Dentro do orçamento de seus auxiliares, há alguma perspectiva de reposição das perdas inflacionária quando se soma? Só no governo de Camilo Santana, soma-se 20,64% de perda de poder de compra somente pela inflação;
Há recursos aportados para o programa de qualidade do servidor público?
Destaque especial para o assédio moral dentro do âmbito da administração pública;
Diárias de viagens dos servidores: há recursos aportados para a majoração das diárias de viagens?
Desde 2011 não há nenhum aumento;
Auxílio deslocamento para os servidores que não tem condições de ter um veículo da qual é necessário para a execução de atividades para o Estado.