A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, um projeto que concede anistia aos policiais militares do Ceará que participaram da Operação Tolerância Zero, realizada entre os dias 6 e 8 de janeiro de 2017.
Em outubro de 2017, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou denúncia contra o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), P.Queiroz, em razão de sua participação na Operação Tolerância Zero. Além dele, também foram notificados os presidentes da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce) e da Associação dos Profissionais da Segurança (Aps).
Além dos policiais cearenses, o projeto também concede anistia a policiais militares de Espírito Santo e Minas Gerais.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que relatou o projeto, justificou a anistia dizendo que a situação dos policiais é desesperadora. “É o desespero que os policiais vivem. Em Minas Gerais, os policiais muitas vezes recebem o salário parcelado”, argumentou.
Com a aprovação nesta quinta, a proposta seguirá para análise do Senado.
Entenda
De acordo com a denúncia do MPCE, a operação “Tolerância Zero” consistia em encaminhar para as delegacias todo tipo de ocorrência, incluindo pequenos delitos que poderiam ser mediados pelos PM’s. Dessa forma, os militares passariam considerável tempo esperando a lavratura dos procedimentos prejudicando as rotineiras rondas ostensivas, o que geraria um sentimento de insegurança na população.
De acordo com os promotores de Justiça da Comissão Especial de Apuração criada pelo MPCE para analisar a adoção da operação, “os policiais foram induzidos pelas associações e movidos apenas pelo interesse da própria categoria, que, sentindo-se insatisfeita com o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, resolveu desencadear a operação com o escopo de atrair a atenção da população e do Executivo”, destacaram os membros.
Em novembro de 2017, durante uma Audiência Pública realizada em Brasília, o presidente da Aspramece explicou que o direito à Associação está previsto na Constituição Federal, considerando as acusações do MPCE como “improcedentes”.