Na tarde da última quinta-feira, 11, representantes de entidades representativas de militares estiveram na 10ª Vara da Fazenda Pública, onde ocorreria a audiência de conciliação em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará – MP CE, e como litisconsórcio passivo a Procuradoria Geral do Estado – PGE (Processo nº 0177668-20.2017.8.06.0001).
Na ação, o Ministério Público busca obter em Juízo a dissolução das associações de militares estaduais no Ceará, apontando as seguintes associações: Aspramece, Aspra-Ce, Aps e Assofi. O MP quer fazer a Justiça entender que essas quatro entidades exercem atividades similares às atividades de natureza sindical.
No entanto, as partes autoras (MP e PGE) não compareceram. Além disso, se constatou que as supostas provas que são mencionadas nos autos do processo não foram encontradas pelo juízo. Em razão disso, em outro momento, quando as provas juntadas no processo, o juiz abrirá prazo para as associações contestarem a ação.