O Diretor de Formação e Mobilização Política da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e advogado, P.Queiroz, esteve presente numa audiência pública sobre a reforma da previdência dos militares estaduais, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Ceará, na última sexta-feira, 3. O debate foi requerido pelo deputado estadual Soldado Noélio (Pros). Na Mesa estavam parlamentares estaduais e federais do Ceará, assim como representantes de entidades e associações da categoria.
A Mesa reprovou, unanimemente, a proposta da reforma da previdência. O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) justificou sua posição contrária à PEC 06/19, destacando que o Governo não “apresentou informação importante para esse debate”, referindo-se ao regime de capitalização, aposentadorias especiais para quem corre risco, entre outros. O parlamentar ainda ressaltou a importância da realização dessa audiência, para que no final, não só os militares, mas a nação, não seja prejudicada.
“Seria muito egoísta da nossa parte só incluir os militares e deixar os outros trabalhadores de fora. Não podemos esquecer que, às vezes, o militar é casado com uma professora, que hoje contribui 25 anos, e com a reforma, vai passar a contribuir 40 anos”, disse ele.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisando Lotin, reiterou que a forma como a proposta da reforma foi colocada é desumana para a classe trabalhadora, para a categoria dos policiais e bombeiros militares. Segundo ele, a reforma veio para agradar o mercado financeiro, enquanto as categorias militares prestam serviço sem condições de trabalho, sem limitações na jornada de trabalho e com salários baixos.
Por sua vez, o deputado estadual da Bahia, Soldado Prisco (PRB-AM), alertou a categoria: “Precisamos acordar!”. Policiais e bombeiros militares não são reconhecidos como cidadãos, ressaltou o deputado, também explicitando situações sobre carga horária e escala de trabalho.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) deixou claro que não dá para exigir dos militares uma parcela de contribuição. “Não há profissional que contribua mais para esse país que o policial e bombeiro militar. Eles contribuem com suas próprias vidas. Só em 2018, foram 370 policiais mortos”, apontou ele.
O parlamentar também indicou que os militares contribuem com a pensão militar para o tesouro estadual. “Quando conseguimos chegar ao final da carreira, temos o bônus com integralidade e paridade e vamos para a reserva com o mesmo valor de remuneração. Não tem aposentadoria, o profissional vai pra reserva”, comentou.
A diretoria da Aspramece gostaria de parabenizar a iniciativa do Soldado Noélio por trazer esse assunto à tona e dar oportunidade aos militares de entenderam o estrago que esse projeto de reforma pode culminar em suas vidas, além de ainda abrir espaço para ouvir os reclames da categoria.