O projeto que concede anistia aos policiais militares do Ceará, que participaram de movimentos grevistas em 2011, deve ser votado na próxima terça-feira, 26, em Plenário. O requerimento de urgência para votação foi apresentado pelo senador Marcos do Val (PPS). Além do Ceará, os policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais que participaram de paralisações entre 2011 e 2018 poderão ser beneficiados.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que relatou o projeto, justificou a anistia dizendo que a situação dos policiais é desesperadora. O projeto de lei 6882/2017 concede anistia a policiais militares do Ceará, Espírito Santo e Mina Gerais, em decorrência dos movimentos grevistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018. Os policiais cearenses foram inclusos graças a uma emenda de Plenário do Deputado Federal, Cabo Sabino.
No Ceará, a anistia vale para policiais militares investigados e processados por sua participação na Operação Tolerância Zero, pela reivindicação de melhores condições de trabalho para a categoria. P.Queiroz foi um dos militares acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de usar a entidade, de qual é presidente, para induzir os policiais militares a participar da Operação. Os presidentes da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Aspra-ce), Eliziano Queiroz, e da Associação dos Profissionais da Segurança (Aps), Reginauro Sousa, também foram indiciados. (Processo nº 0037730-10.2007.8.06.0001).
Em dezembro de 2018, durante a inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste, o Diretor de Formação e Mobilização Política da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e advogado, P.Queiroz, chegou a entregar nas mãos do Senador Eunicio Oliveira, a ementa do PL 6882/2017 pedindo celeridade na aprovação do projeto, junto ao Senado Federal.